Área do Direito
Direito Empresarial
Questões jurídicas relacionadas a empresas, sociedades, empresários, recuperação judicial e falência.
Glossário
Termos jurídicos relacionados
Verbete principal da área e outros termos publicados no glossário.
Administrador
pessoa responsável por organizar, gerir ou acompanhar determinada atividade ou patrimônio
Administrador judicial
Administrador judicial é a pessoa ou empresa escolhida pelo juiz para cumprir tarefas de acompanhamento, fiscalização e organização de informações na recuperação judicial ou na fal...
Ajuizamento
ato de levar um pedido à Justiça e iniciar um processo
Alcançado
que foi atingido por uma regra, decisão, obrigação ou efeito
Alcance
até onde uma regra, decisão, direito ou obrigação se aplica
Anuência
concordância dada por quem precisa autorizar ou aceitar algo
Apuração
verificação ou cálculo feito para descobrir um valor, fato ou responsabilidade
Arrendador
quem cede o uso de um bem por arrendamento
Arrendamento
contrato em que alguém recebe o uso de um bem por determinado período e paga por isso
Assembleia-geral de credores
Assembleia-geral de credores é a reunião em que os credores podem discutir e votar assuntos importantes da recuperação judicial ou da falência, nos casos previstos em lei.
Atribuições
funções e responsabilidades de uma pessoa, cargo ou órgão
Autuada
registrada oficialmente dentro de um processo ou procedimento