Termos de Uso

1. Sobre o Jusdiretório

O Jusdiretório é uma plataforma digital de informação e descoberta de profissionais da advocacia. O serviço organiza perfis de advogados e escritórios, áreas do Direito, temas, localizações e conteúdos informativos para facilitar a busca por um profissional.

O Jusdiretório não é escritório de advocacia, não presta consultoria ou assessoria jurídica, não representa usuários em processos, não escolhe um advogado em nome do visitante e não participa da relação profissional que possa surgir depois do contato.

2. Quem pode usar a plataforma

A parte pública do Jusdiretório pode ser utilizada por qualquer pessoa que queira pesquisar informações jurídicas ou encontrar advogados e escritórios. A pesquisa pública não exige criação de conta.

Os recursos de cadastro, gestão de perfil, assinatura, escritório e participação editorial são destinados aos profissionais e responsáveis autorizados que atendam aos requisitos apresentados no momento do cadastro.

3. Pesquisa e resultados

Os resultados podem considerar informações como o assunto pesquisado, áreas de atuação declaradas, localização, atendimento online, temas jurídicos e outros critérios disponíveis na plataforma.

A posição ou presença de um perfil nos resultados não representa indicação, certificação de qualidade, garantia de especialização ou recomendação do Jusdiretório. O visitante deve avaliar o perfil e decidir livremente com quem deseja falar.

O Jusdiretório pode alterar critérios de organização e funcionamento da busca para melhorar a utilidade, segurança e qualidade da plataforma, sem vender posição nos resultados.

4. Informações dos profissionais

Os dados apresentados nos perfis profissionais são, em grande parte, informados pelos próprios profissionais ou responsáveis pelo cadastro. Cada profissional é responsável pela veracidade, atualização e licitude das informações publicadas em seu perfil.

O cadastro deve respeitar a legislação brasileira e as regras éticas e profissionais aplicáveis à advocacia, inclusive as normas da Ordem dos Advogados do Brasil. O Jusdiretório pode solicitar correções, limitar a publicação ou suspender conteúdos e perfis que estejam em desacordo com essas regras ou com estes Termos.

A exibição de número de inscrição profissional ou de outras informações cadastrais não deve ser interpretada como garantia do Jusdiretório sobre a situação profissional do cadastrado, salvo quando a própria plataforma indicar expressamente que realizou determinada verificação.

5. Contato pelo WhatsApp

O mecanismo de contato direto oferecido pelo Jusdiretório é o WhatsApp informado pelo profissional. Quando disponível, o visitante pode clicar no botão de contato para abrir uma conversa diretamente no WhatsApp.

O Jusdiretório registra o clique no botão de WhatsApp para produzir métricas de desempenho do perfil. A plataforma não recebe o conteúdo da conversa, não participa da comunicação entre visitante e profissional e não sabe se o contato resultou em contratação.

Telefone, e-mail, site ou outras informações eventualmente exibidas no perfil não se confundem com o mecanismo de contato direto disponibilizado pelo Jusdiretório. A plataforma não oferece Telegram, Microsoft Teams ou outros aplicativos como canais de contato do diretório.

6. Relação entre visitante e profissional

Qualquer conversa, análise de caso, proposta, contratação, definição de honorários, envio de documentos ou prestação de serviço ocorre diretamente entre o visitante e o profissional escolhido.

O Jusdiretório não recebe comissão sobre honorários, não cobra do profissional por cada contato recebido e não vende o mesmo contato como lead para vários advogados.

A existência de um perfil, assinatura ou destaque visual permitido pela plataforma não garante visualizações, cliques, contatos, clientes, contratos ou resultados profissionais.

7. Conteúdo informativo

Textos, glossário, explicações, perguntas e outros materiais publicados no Jusdiretório possuem finalidade informativa e educacional. Eles não substituem a análise individual de um advogado e não devem ser considerados parecer, consulta ou orientação jurídica personalizada.

A legislação e a interpretação jurídica podem mudar. Embora o Jusdiretório busque manter o conteúdo útil e atualizado, não é possível garantir que toda informação esteja completa ou adequada a todas as situações concretas.

8. Contribuições de profissionais

Quando a plataforma permitir, profissionais poderão sugerir correções, perguntas, respostas ou melhorias em conteúdos. O envio de uma sugestão não garante sua publicação.

O Jusdiretório poderá revisar, recusar, editar ou incorporar contribuições de acordo com suas regras editoriais. Quando houver crédito público por uma contribuição aceita, esse crédito se refere à participação específica do profissional e não transfere a autoria integral do conteúdo.

Ao enviar uma contribuição, o profissional declara que possui direito de fornecê-la e autoriza o Jusdiretório a utilizá-la, adaptá-la e publicá-la na plataforma, sem prejuízo das regras aplicáveis à autoria e aos direitos de terceiros.

9. Planos, assinaturas e pagamentos

Recursos pagos, valores, periodicidade, limites e condições de cada plano são apresentados antes da contratação. A assinatura concede acesso aos recursos correspondentes ao plano durante o período contratado.

Condições promocionais ou de lançamento podem ser limitadas a determinados usuários, períodos ou critérios. Alterações de preço para períodos futuros serão comunicadas quando exigido e não afastam os direitos assegurados pela legislação aplicável.

Cancelamento, renovação, cobrança e eventual reembolso observarão as condições apresentadas no fluxo de contratação e a legislação brasileira aplicável.

10. Uso proibido

Não é permitido utilizar o Jusdiretório para praticar fraude, se passar por outro profissional, publicar informações falsas, violar direitos de terceiros, coletar dados de forma abusiva, interferir no funcionamento da plataforma, explorar vulnerabilidades, automatizar acessos de forma prejudicial ou utilizar o serviço para finalidade ilegal.

Também não é permitido tentar manipular artificialmente métricas, visualizações, cliques, resultados de busca ou qualquer sinal utilizado pela plataforma.

11. Moderação, suspensão e encerramento

O Jusdiretório poderá moderar, ocultar, limitar, suspender ou remover conteúdos, perfis ou contas quando houver indícios de violação destes Termos, da legislação, de direitos de terceiros, de regras profissionais ou quando isso for necessário para segurança e integridade do serviço.

Sempre que cabível, o profissional poderá ser informado sobre a medida e ter oportunidade de corrigir informações, sem prejuízo de ações imediatas necessárias para prevenir dano, fraude ou uso indevido.

12. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, estrutura, software, textos editoriais, organização de dados e demais elementos próprios do Jusdiretório são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Marcas, nomes, fotografias, textos e outros materiais pertencentes aos profissionais ou a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

13. Disponibilidade e serviços de terceiros

O Jusdiretório poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas, atualizações, eventos externos ou problemas de fornecedores. Não há garantia de funcionamento ininterrupto.

A plataforma pode encaminhar o usuário a serviços de terceiros, como WhatsApp, sites profissionais e fornecedores de pagamento. Esses serviços possuem regras e políticas próprias, e o Jusdiretório não controla seu funcionamento.

14. Privacidade e métricas

O tratamento de dados pessoais e informações técnicas relacionadas ao uso da plataforma é explicado na Política de Privacidade.

As métricas apresentadas a profissionais, como visualizações de perfil, cliques no WhatsApp e origem da navegação dentro do Jusdiretório, são utilizadas para demonstrar o desempenho do perfil sem fornecer a identidade de quem pesquisou.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação, em requisitos de segurança ou nas regras da plataforma. A versão e a data de vigência serão indicadas nesta página.

Quando uma nova versão exigir nova concordância de profissionais cadastrados, o acesso à área autenticada poderá ser interrompido até que o profissional leia e aceite os documentos atualizados.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente conforme as regras legais aplicáveis, sem afastar direitos de consumidores ou outras normas obrigatórias.

17. Contato sobre estes Termos

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas pelos canais de contato disponibilizados oficialmente pelo Jusdiretório.