Política de Privacidade

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a visitantes que utilizam as páginas públicas do Jusdiretório e a profissionais que criam conta, cadastram perfil, escritório, assinatura ou utilizam recursos autenticados da plataforma.

Enquanto o serviço for operado sem pessoa jurídica própria, as referências ao “Jusdiretório” nesta Política significam o responsável pela operação da plataforma, sem divulgação pública de dados pessoais que não sejam necessários para o uso do serviço.

2. Pesquisa pública sem identificação

Você pode pesquisar advogados, escritórios, áreas do Direito, termos e localizações sem informar nome, telefone, e-mail, CPF ou criar uma conta.

O assunto pesquisado não é transformado em pergunta pública, perfil de cliente ou relato associado à identidade do visitante.

3. Informações técnicas e de navegação

Ao acessar o Jusdiretório, sistemas próprios e fornecedores de infraestrutura podem tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e diagnóstico do serviço, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas, URL de origem, registros de erro e identificadores técnicos de sessão.

Esses dados técnicos não são utilizados para criar um perfil público de quem procura ajuda jurídica. Informações operacionais de segurança e logs podem ser mantidas pelo tempo necessário para funcionamento, prevenção de fraude, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.

4. Métricas 100% anonimizadas para análise do uso

Para entender quais páginas são úteis e melhorar o Jusdiretório, podem ser produzidas métricas 100% anonimizadas a partir de informações como localização aproximada, páginas visualizadas, origem da navegação dentro da plataforma e ações realizadas.

Essas métricas são apresentadas de forma que não permitam ao profissional identificar quem realizou a pesquisa. O objetivo é medir o uso do serviço, e não acompanhar individualmente a vida jurídica ou o histórico pessoal de um visitante.

5. Visualizações de perfil e cliques no WhatsApp

O Jusdiretório pode registrar quando um perfil profissional é visualizado e quando alguém clica no botão de WhatsApp disponibilizado naquele perfil. Esses eventos servem para gerar métricas de desempenho para o profissional.

O profissional pode ver informações como quantidade de visualizações, quantidade de cliques no WhatsApp e por quais páginas do Jusdiretório as pessoas chegaram ao perfil. Ele não recebe, por meio dessas métricas, nome, telefone, e-mail, identidade ou histórico pessoal de quem pesquisou.

Ao clicar no WhatsApp, o usuário é encaminhado ao serviço externo do WhatsApp. O Jusdiretório não recebe o conteúdo da conversa e não acompanha o que acontece depois da abertura do aplicativo ou site do WhatsApp.

6. Dados de profissionais cadastrados

Para criar e manter uma conta profissional, o Jusdiretório pode tratar dados como nome, e-mail de acesso, credenciais de autenticação, número e seccional da OAB, gênero profissional utilizado na apresentação do perfil, informações de atuação, biografia, experiência, formação, idiomas, localização, endereço profissional, modalidade de atendimento, WhatsApp de contato e outros dados que o profissional escolher fornecer nos campos disponíveis.

Parte dessas informações é destinada à publicação no perfil público. Dados de autenticação, segurança, cobrança e administração da conta não são publicados, salvo quando houver indicação clara de que determinado campo será exibido.

7. Dados de escritórios

Quando houver cadastro de escritório, podem ser tratados dados institucionais, endereço, áreas de atuação, informações de apresentação e vínculos com advogados integrantes ou representantes. O Jusdiretório exige que o escritório esteja vinculado a um advogado representante conforme as regras da plataforma.

8. Pagamentos e assinaturas

Quando houver contratação de plano pago, o Jusdiretório poderá tratar informações necessárias à gestão da assinatura, como plano escolhido, status, período, histórico de cobrança, identificadores da transação e dados fiscais ou cadastrais exigidos.

Dados completos de cartão ou outros meios de pagamento podem ser processados diretamente por fornecedores especializados. O tratamento realizado por esses fornecedores também está sujeito às políticas e medidas de segurança próprias deles.

9. Para que usamos os dados

Os dados podem ser utilizados para disponibilizar a pesquisa, publicar e administrar perfis, autenticar usuários, manter a segurança, prevenir abuso e fraude, processar assinaturas, atender solicitações, gerar métricas, melhorar a experiência, cumprir obrigações legais, defender direitos e comunicar alterações relevantes do serviço ou dos documentos legais.

10. Bases legais

O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos relacionados à contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse do Jusdiretório em operar, proteger e melhorar o serviço e no consentimento quando essa for a base adequada.

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, buscamos limitar o uso ao necessário e considerar os direitos e expectativas dos titulares.

11. Compartilhamento com fornecedores

O Jusdiretório pode utilizar fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mails, segurança, monitoramento técnico, processamento de pagamentos e outros serviços necessários à operação.

Esses fornecedores recebem somente as informações necessárias para a função contratada e devem tratá-las de acordo com suas obrigações legais e contratuais. Dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteger direitos e segurança.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O Jusdiretório pode utilizar cookies ou mecanismos equivalentes necessários para sessão, autenticação, segurança, preferências e funcionamento técnico. Também podem existir tecnologias destinadas à medição do uso da plataforma, desde que configuradas de acordo com esta Política.

Quando a legislação ou a natureza da tecnologia exigir consentimento específico, o Jusdiretório poderá apresentar controles apropriados antes de ativá-la.

13. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, preservar registros de aceite e contratação, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude e exercer direitos.

Contas e perfis encerrados podem ter determinados registros preservados quando houver fundamento legal ou necessidade de auditoria, segurança ou defesa de direitos. Dados que não precisarem mais ser mantidos poderão ser eliminados ou anonimizados.

14. Segurança

O Jusdiretório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido de dados. Nenhum sistema, porém, é completamente imune a falhas ou incidentes.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular pode, quando aplicável, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.

Alguns pedidos podem exigir confirmação de identidade para evitar que dados sejam entregues ou alterados por pessoa não autorizada. Determinados registros poderão ser preservados mesmo após um pedido de exclusão quando houver obrigação legal ou outra base legítima para retenção.

16. Dados publicados pelo próprio profissional

Informações configuradas para exibição pública poderão ser acessadas por visitantes e mecanismos de busca. Ao remover ou alterar um dado público, cópias temporárias podem permanecer por algum período em caches de terceiros ou mecanismos de busca que não são controlados pelo Jusdiretório.

17. Serviços e links externos

O Jusdiretório pode encaminhar usuários a serviços externos, especialmente WhatsApp e sites profissionais. O tratamento realizado nesses ambientes é de responsabilidade dos respectivos provedores e titulares dos sites, conforme suas próprias políticas.

18. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, nos fornecedores, na legislação ou nas práticas de privacidade. A versão e a data de vigência serão informadas nesta página.

Quando uma nova versão exigir nova concordância do profissional, o Jusdiretório poderá solicitar o aceite antes de liberar novamente o acesso à área autenticada.

19. Como falar sobre privacidade

Pedidos relacionados a dados pessoais ou dúvidas sobre esta Política poderão ser enviados pelos canais de contato disponibilizados oficialmente pelo Jusdiretório. Quando necessário, a plataforma poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

Também leia os Termos de Uso

As regras de funcionamento da plataforma, uso dos perfis, conteúdo informativo, assinaturas e contato pelo WhatsApp estão nos Termos de Uso.

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