Glossário jurídico
Glossário jurídico
Termos informativos publicados com revisão editorial. O conteúdo não substitui análise jurídica individual.
Filtrar verbetes
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Abandonar
deixar de exercer, usar ou manter algo, como um direito, bem ou pedido, conforme o contexto
Área: Direito Civil
Abatimento
redução de um valor que seria pago ou cobrado
Área: Direito Civil
Abusiva
que coloca uma parte em desvantagem exagerada ou viola direitos protegidos pela lei
Área: Direito do Consumidor
Acondicionamento
forma como um produto é embalado, guardado ou protegido
Área: Direito do Consumidor
Adesão
ato de aceitar e passar a fazer parte de um contrato, plano, acordo ou procedimento já apresentado
Área: Direito do Consumidor
Administrador
pessoa responsável por organizar, gerir ou acompanhar determinada atividade ou patrimônio
Área: Direito Empresarial
Administrador judicial
Administrador judicial é a pessoa ou empresa escolhida pelo juiz para cumprir tarefas de acompanhamento, fiscalização e organização de informações na recuperação judicial ou na fal...
Área: Direito Empresarial
Adquirente
quem recebe ou compra um bem ou direito
Área: Direito Civil
Afetado
que foi atingido, limitado ou destinado a determinada finalidade
Área: Direito Civil
Agência e distribuição
Agência é um contrato em que uma pessoa ou empresa trabalha de forma contínua para conseguir negócios para outra e recebe por esse trabalho. Na distribuição, além de buscar negócio...
Área: Direito Civil
Agente de garantia
Agente de garantia é a pessoa escolhida pelos credores para cuidar das garantias de uma dívida em benefício deles. Entre suas funções podem estar criar e registrar a garantia, admi...
Área: Direito Civil
Ajuizamento
ato de levar um pedido à Justiça e iniciar um processo
Área: Direito Empresarial
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