Glossário jurídico

Compra e venda

Em linguagem simples

Compra e venda é o contrato em que uma pessoa se compromete a transferir um bem para outra, e a outra se compromete a pagar um preço em dinheiro.

Introdução

É um dos contratos mais comuns. O Código Civil traz regras sobre formação, preço, entrega, despesas e riscos.

Entenda o termo

Na compra e venda pura, o contrato se torna obrigatório e perfeito quando há acordo sobre objeto e preço. A coisa pode ser atual ou futura. O preço pode seguir critérios objetivos, mas o contrato é nulo se sua fixação ficar ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Quando se aplica

Aplica-se quando uma parte assume a obrigação de transferir o domínio de uma coisa e a outra, de pagar preço em dinheiro.

Requisitos

Na compra e venda pura, deve haver acordo sobre objeto e preço.

Limites e exceções

A celebração da compra e venda não deve ser confundida, em todos os casos, com a efetiva transferência da propriedade. Também podem existir regras especiais aplicáveis ao negócio.

Aspectos práticos

exceto cláusula em contrário, escritura e registro ficam a cargo do comprador e a tradição a cargo do vendedor. Se a venda não for a crédito, o vendedor não precisa entregar antes de receber.

Perguntas frequentes

: Na compra e venda pura, quando as partes chegam a acordo sobre objeto e preço.
: Sim. Se ela não vier a existir, o contrato fica sem efeito, salvo intenção de contrato aleatório.
: Não. É nulo o contrato quando o preço fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
: Salvo cláusula em contrário, o comprador.
: Se a venda não for a crédito, não.

Fontes jurídicas

Referências oficiais usadas para revisar este verbete.

Revisado em 01/09/2026

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) Principal: CC-10406-2002 · Arts. 481 a 495 · Presidência da República

Revisão jurídica colaborativa

Este conteúdo pode receber contribuições de advogados verificados no Jusdiretório. Sugestões incorporadas são registradas no histórico de revisão.

Advogados com perfil verificado no Jusdiretório podem sugerir correções e complementos técnicos para este verbete. Entrar para contribuir →

← Voltar ao glossário