Área do Direito
Direito Civil
Questões jurídicas relacionadas a contratos, obrigações, responsabilidade civil, bens e relações privadas.
Glossário
Termos jurídicos relacionados
Verbete principal da área e outros termos publicados no glossário.
Abandonar
deixar de exercer, usar ou manter algo, como um direito, bem ou pedido, conforme o contexto
Abatimento
redução de um valor que seria pago ou cobrado
Adquirente
quem recebe ou compra um bem ou direito
Afetado
que foi atingido, limitado ou destinado a determinada finalidade
Agência e distribuição
Agência é um contrato em que uma pessoa ou empresa trabalha de forma contínua para conseguir negócios para outra e recebe por esse trabalho. Na distribuição, além de buscar negócio...
Agente de garantia
Agente de garantia é a pessoa escolhida pelos credores para cuidar das garantias de uma dívida em benefício deles. Entre suas funções podem estar criar e registrar a garantia, admi...
Ajustado
que foi combinado entre as partes
Alegação
afirmação apresentada por alguém para defender uma posição ou explicar um fato
Alienação
transferência de um bem ou direito de uma pessoa para outra
Alienação fiduciária
Alienação fiduciária é uma forma de usar um bem, como uma casa ou um carro, como garantia de uma dívida. Enquanto a dívida não é totalmente paga, o bem fica ligado a essa garantia....
Alienante
quem transfere um bem ou direito para outra pessoa
Anulação
ato de desfazer juridicamente algo que tinha um problema capaz de torná-lo inválido