Glossário jurídico
Nulidade
Área: Direito Civil
Em linguagem simples
situação em que um ato ou negócio jurídico é nulo por uma causa prevista em lei e, por isso, não produz normalmente os efeitos que produziria se fosse válido
Revisão jurídica colaborativa
Este conteúdo pode receber contribuições de advogados verificados no Jusdiretório. Sugestões incorporadas são registradas no histórico de revisão.
Advogados com perfil verificado no Jusdiretório podem sugerir correções e complementos técnicos para este verbete. Entrar para contribuir →