Direito do Consumidor

que coloca uma parte em desvantagem exagerada ou viola direitos protegidos pela lei

forma como um produto é embalado, guardado ou protegido

ato de aceitar e passar a fazer parte de um contrato, plano, acordo ou procedimento já apresentado

que parece existir ou ser verdadeiro à primeira vista, mesmo que a situação real possa ser diferente

ato formal em que juiz, partes, advogados, testemunhas ou outras pessoas se reúnem para tratar de um processo

Cadastro de consumidores é o conjunto de informações guardadas sobre uma pessoa como consumidora, como dados pessoais, compras ou dívidas. O CDC estabelece regras para o uso desses...

Cláusula abusiva é uma regra colocada em um contrato que desrespeita as proteções dadas ao consumidor. Nos casos previstos pelo CDC, essa cláusula pode não ter validade.

Cobrança indevida acontece quando alguém cobra do consumidor um valor que ele não deve ou cobra mais do que deveria. O CDC traz regras para essas cobranças e para a devolução de va...

Contrato de adesão é um contrato cujas regras principais já vêm prontas, sem que o consumidor possa realmente negociar ou mudar seu conteúdo. É comum, por exemplo, em contratos pad...

relativo a um contrato

ajuste feito para atualizar, corrigir ou recompor um valor ou informação

Crédito responsável é a concessão de empréstimo ou financiamento de forma cuidadosa, com informações claras e avaliação das condições do consumidor, seguindo as regras criadas para...